Programa Manuel Querino (PMQ)

O Programa Manuel Querino (PMQ) é uma iniciativa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), lançada em 2023, com foco na qualificação profissional e inclusão social de trabalhadores em situação de vulnerabilidade. Por meio de cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC), o programa capacita jovens, beneficiários do Cadastro Único e trabalhadores impactados por transformações tecnológicas e econômicas, promovendo o acesso ao trabalho decente, com melhores condições e direitos garantidos.

Financiado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o PMQ atua em parceria com universidades, institutos federais e outras instituições, oferecendo formações em áreas como construção civil, comércio, serviços de beleza, entre outras. Também conta com ações de apoio, como auxílio transporte e alimentação, além de eventos de certificação para os concluintes dos cursos.

O PMQ representa um importante passo para a geração de oportunidades, a valorização da mão de obra nacional e a construção de um mercado de trabalho mais justo e inclusivo.

DOCUMENTO DE TRANSPARÊNCIA – EMENDAS PARLAMENTARES

Nº do Termo de Fomento 966382

Nome do Proponente Centro de Educação da Zona Leste

CNPJ do Proponente 60.260.585/0001-00

Objeto do Projeto Qualificar 750 pessoas em situação de vulnerabilidade social, desempregadas, preferencialmente inscritas no CAD-Único, por meio de 04 cursos de qualificação profissional e 03 oficinas de conhecimento, visando inserção produtiva, geração de renda, aumento da autoestima e autonomia socioeconômica

Órgão ConcedenteMinistério do Trabalho e Emprego

Data da Assinatura 05/09/2024

Início/Término da Vigência 05/09/2024 – 15/11/2025

Fonte de Recursos: Orçamento Federal (RP 2 – emenda discricionária, sem indicação nominal de parlamentar)
Emenda Parlamentar: Não aplicável (sem vínculo a emenda individual ou de relator)

Nome do Parlamentar Não se aplica

Valor  R$ 1.200.000,00 (recursos do orçamento federal – emenda discricionária, sem indicação nominal de parlamentar)

Valor Liberado R$ 1.200.000,00 (repasse dividido em duas parcelas: R$ 600.000,00 em setembro/2024 e R$ 600.000,00 em março/2025 AINDA NÃO LIBERADO)

Justificativa Combater o desemprego e a vulnerabilidade social da população da Zona Leste de São Paulo, marcada pelo declínio industrial, precarização do trabalho e falta de oportunidades. A proposta busca promover inclusão, geração de renda e fortalecimento da autonomia dos beneficiários.

Link para consulta pública no Transferegov:
Consulta da Proposta - Transferegov

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